{"id":288,"date":"2019-12-11T16:00:47","date_gmt":"2019-12-11T19:00:47","guid":{"rendered":"http:\/\/atresimobiliaria.hospedagemdesites.ws\/centralatres\/?post_type=ht_kb&p=288"},"modified":"2020-03-30T12:01:35","modified_gmt":"2020-03-30T15:01:35","slug":"solicitacao-de-imovel-locado","status":"publish","type":"ht_kb","link":"http:\/\/atresimobiliaria.hospedagemdesites.ws\/centralatres\/memoria_base\/solicitacao-de-imovel-locado\/","title":{"rendered":"Solicitar a desocupa\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel alugado"},"content":{"rendered":"

Parte extra\u00edda do site: imovelweb.com.br\u00a0<\/em><\/p>\n

Existe uma diferen\u00e7a a respeito da dura\u00e7\u00e3o dos contratos de loca\u00e7\u00e3o com tempo determinado, que pode ser encontrada na Lei 8.245\/91, nos artigos 46 e 47. Essa diferen\u00e7a diz respeito ao contrato com prazo maior ou igual a 30 meses, o equivalente a dois anos e meio de aluguel.<\/p>\n

Antes de mostrarmos a defini\u00e7\u00e3o de cada contrata\u00e7\u00e3o com base no per\u00edodo estipulado vale ressaltar que em contratos que tem tempo determinado o propriet\u00e1rio n\u00e3o tem direito a devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel (h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es) sem responder pela quebra de contrato com o pagamento de valores devidos.<\/p>\n

Caso n\u00e3o haja devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pelo locat\u00e1rio ap\u00f3s prazo definido em contrato ou pedido do im\u00f3vel pelo locador, o contrato passa a valer como negocia\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado.<\/p>\n

Em caso de t\u00e9rmino do contrato de loca\u00e7\u00e3o de 30 meses, o inquilino tem at\u00e9 1 m\u00eas para libera\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. \u00c9 um direito do locat\u00e1rio, mesmo que sem motivos, o pedido de desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel desde que seja respeitado o prazo de 30 dias ap\u00f3s o vencimento do per\u00edodo contratado de aluguel para que o locador desocupe a propriedade.<\/p>\n

O ideal e mais recomendado nesses casos, \u00e9 que o locador sinalize o inquilino de que o prazo do contrato est\u00e1 se aproximando e que ele n\u00e3o tem interesse em renovar a contrata\u00e7\u00e3o por qualquer que seja o motivo. Dessa forma, o locat\u00e1rio ter\u00e1 tempo para buscar um novo espa\u00e7o para alugar.<\/p>\n

Se o contrato tinha tempo indeterminado ou passou a ter devido ao ocupante continuar residindo no im\u00f3vel mesmo ap\u00f3s o vencimento do prazo acordado, o propriet\u00e1rio poder\u00e1 solicitar a casa ou apartamento a qualquer momento, considerando um novo prazo (de 30 dias ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o) para desocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pela Lei do Inquilinato, a desocupa\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel locado pode dar-se em uma das seguintes formas:<\/p><\/blockquote>\n

Solicita\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o a pedido do Propriet\u00e1rio<\/strong><\/span><\/h3>\n

De acordo com a Lei, o propriet\u00e1rio tem o direito de pedir o im\u00f3vel durante ou ap\u00f3s a vig\u00eancia do contrato, ou seja, a qualquer momento. Nesse caso, dever\u00e1 informar ao inquilino, oficialmente, por meio de um documento.<\/p>\n

O Prazo m\u00ednimo concedido em lei para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, terminado o contrato, \u00e9 de 30 dias. Entretanto, existem diversas situa\u00e7\u00f5es previstas em lei. Nessa situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica o Procon-SP aconselha buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica receber orienta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

Caso o inquilino n\u00e3o saia do im\u00f3vel, ou seja, se n\u00e3o for poss\u00edvel nenhum acordo de desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, o propriet\u00e1rio poder\u00e1 entrar com um pedido judicial denominado \u201ca\u00e7\u00e3o de despejo\u201d e a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ser\u00e1 decida por um Juiz. Nesse caso, se o inquilino concordar com a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, manifestando-se por meio de um advogado, no prazo de contesta\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o concedidos seis meses para a sa\u00edda do im\u00f3vel.<\/p>\n

Se o locat\u00e1rio respeitar o acordo, n\u00e3o pagar\u00e1 as despesas processuais e os hor\u00e1rios do advogado do propriet\u00e1rio. Por outro lado, se o acordo for desrespeitado, al\u00e9m de arcar com as custas, receber\u00e1 a ordem judicial de despejo. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o locat\u00f3rio dever\u00e1 sair imediatamente do im\u00f3vel. Cabe destacar que o propriet\u00e1rio n\u00e3o tem o direito de solicitar a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e0 for\u00e7a, retirando os pertences do locat\u00e1rio, colocando-os na rua, a lei n\u00e3o d\u00e1 esse direito a locador e o inquilino pode, nesse caso, acionar a pol\u00edcia. Entretanto, com a expedi\u00e7\u00e3o da ordem judicial, se o inquilino se negar a sair dentro do prazo estipulado o propriet\u00e1rio poder\u00e1 usar de for\u00e7a policial para exigir o cumprimento do mandado de desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

Desocupa\u00e7\u00e3o por vontade do inquilino<\/strong><\/span><\/h3>\n

O inquilino pode sair do im\u00f3vel antes do t\u00e9rmino do contrato, desde que ele pague a multa pactuada, proporcional ao prazo total do contrato. Caso n\u00e3o haja nada previsto no contrato, valer\u00e1 o que for determinado judicialmente. Por outro lado, h\u00e1 duas situa\u00e7\u00f5es em que o locat\u00e1rio \u00e9 desobrigado a pagar a multa: 1) se a necessidade da rescis\u00e3o for por causa de transfer\u00eancia do seu local de trabalho, a pedido do empregador e; 2) se o contrato de loca\u00e7\u00e3o for por prazo indeterminado. Nesses casos, basta a comunica\u00e7\u00e3o formal para o propriet\u00e1rio, com 30 dias de anteced\u00eancia. Essa comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por escrito, em duas vias, com data e assinatura do emissor do documento e do propriet\u00e1rio, atestando recebimento, e cada parte dever\u00e1 ficar com uma c\u00f3pia.<\/p>\n

Den\u00fancia Vazia:<\/strong><\/span><\/h3>\n

Trata-se do direito do propriet\u00e1rio solicitar a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, sem necessidade de justificativa, ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia do contrato, sem a necessidade de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

A den\u00fancia vazia pode ocorrer:<\/p>\n

A) Nas loca\u00e7\u00f5es, a partir de 20\/12\/1991, contratadas por escrito e cujo prazo inicial de loca\u00e7\u00e3o seja igual ou superior a 30 meses (2 anos e meio).<\/p>\n

Nota: se o inquilino permanecer no im\u00f3vel ap\u00f3s o prazo estabelecido no contrato, o propriet\u00e1rio poder\u00e1 solicitar o im\u00f3vel a qualquer tempo. Ser\u00e3o concedidos 30 dias para a desocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

B) nas loca\u00e7\u00f5es ajustadas verbalmente ou por escrito, com prazo inferior a 30 meses, se o inquilino tiver permanecido na loca\u00e7\u00e3o por mais de cinco anos ininterruptos. Ser\u00e3o concedidos 30 dias para a desocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nota: As loca\u00e7\u00f5es ajustadas verbalmente podem ser comprovadas por meio de recibos, contas de luz, testemunhas etc.<\/p>\n

Despejo por falta de pagamento:<\/p>\n

A falta de pagamento de aluguel e dos encargos da loca\u00e7\u00e3o, como \u00e1gua, luz, condom\u00ednio, entre outros \u00e9 considerada uma infra\u00e7\u00e3o contratual e pode acarretar uma a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento.<\/p>\n

Para evitar o despejo, durante o andamento da a\u00e7\u00e3o o inquilino deve negociar o pagando o d\u00e9bito atualizado. Esse pagamento, dever\u00e1 ser feito por meio de dep\u00f3sito judicial, que deve incluir todos os alugu\u00e9is e acess\u00f3rios (condom\u00ednio, \u00e1gua, e o que mais houver) vencidos at\u00e9 ent\u00e3o, acrescidos de multas e penalidades contratuais, quando exig\u00edveis, mais juros de mora, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Mas esse recurso de pagar o aluguel ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento s\u00f3 pode ser utilizado apenas 1 vez a cada 2 anos de loca\u00e7\u00e3o. Se deixar de pagar o aluguel e for proposta uma a\u00e7\u00e3o de despejo em per\u00edodo inferior a 24 meses de outra a\u00e7\u00e3o proposta pelo mesmo motivo, o pagamento do d\u00e9bito n\u00e3o evitar\u00e1 o despejo.<\/p>\n

Outros casos de desocupa\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n

Quando o contrato de loca\u00e7\u00e3o for inferior a 30 meses (dois anos e meio), o propriet\u00e1rio poder\u00e1 pedir a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel nos seguintes casos:<\/p>\n

a) extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho vinculado \u00e0 loca\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) para uso pr\u00f3prio, do c\u00f4njuge ou companheiro;<\/p>\n

c) para uso residencial de ascendentes (pai, m\u00e3e, av\u00f3s etc.) ou descen-dentes (filhos) que n\u00e3o tenham im\u00f3veis pr\u00f3prios;<\/p>\n

d) para demoli\u00e7\u00e3o e edifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e) para realiza\u00e7\u00e3o de obras que aumentem a \u00e1rea constru\u00edda em, pelo menos, 20% (vinte por cento);<\/p>\n

Tamb\u00e9m nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/span><\/h3>\n

a) acordo formal entre as partes;<\/p>\n

b) infra\u00e7\u00e3o legal ou contratual;<\/p>\n

c) falta de pagamento do aluguel e\/ou encargos;<\/p>\n

d) necessidade de repara\u00e7\u00e3o urgente do im\u00f3vel determinado pelo Poder P\u00fablico (Prefeitura, por exemplo) que n\u00e3o possa ser executada com a perman\u00eancia do inquilino no im\u00f3vel ou, podendo, ele se recuse a permiti-la;<\/p>\n

e) aliena\u00e7\u00e3o, venda ou cess\u00e3o do im\u00f3vel (nestas circunst\u00e2ncias, o prazo para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e9 de 90 dias \u2013 veja quadro a seguir);<\/p>\n

f) extin\u00e7\u00e3o do usufruto ou fideicomisso (nestas situa\u00e7\u00f5es, o prazo para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e9 de 30 dias).<\/p>\n \t\t

\r\n \t\t\t \t\t\t \t\t\t\t

\r\n \t\t\t\t\tVale destacar tamb\u00e9m que a venda do im\u00f3vel n\u00e3o significa necessariamente que a loca\u00e7\u00e3o precisa ser encerrada, pois o novo propriet\u00e1rio pode ter interesse em seguir com o Contrato de Loca\u00e7\u00e3o e n\u00f3s conseguimos cuidar de tudo aqui pela Atr\u00eas Imobili\u00e1ria. \t\t\t\t<\/p>\r\n \t\t\t \t\t\t\r\n \t\t<\/div>\r\n \t\t\n

Caso voc\u00ea j\u00e1 tenha tomado a decis\u00e3o de vender, nos formalize as Condi\u00e7\u00f5es Comerciais pelo nosso atendimento digital: WhatsApp 62 99192-5505<\/span><\/strong> para que possamos dar sequ\u00eancia junto ao locat\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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