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Registro de Endereço Comercial

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Quando uma empresa é criada, uma das exigências é um endereço para registro da empresa, o chamado Endereço Fiscal. Entretanto, esse endereço não precisa necessariamente ser o mesmo usado comercialmente.  Isto é, o endereço que você deseja utilizar para divulgar em seu website ou cartão de visita, não precisa necessariamente ser o endereço de registro da empresa.  Eis que surge o Endereço Comercial.

Essa é uma questão confusa para quem quer abrir uma nova empresa.  Afinal, parece óbvio que o endereço da empresa seja o local onde ela opera (o seu escritório ou sua loja, por exemplo).  Para clarearmos esse assunto vamos conversar sobre esses dois formatos:

  • Endereço Fiscal

O endereço fiscal é obrigatório para qualquer empresa. Esse é o local que você usa para registrar o seu negócio junto aos órgãos oficiais no momento de abertura e serve para que fisco localize o seu negócio.

Ele aparecerá em todos os documentos oficiais da empresa, como CNPJ, notas fiscais e alvarás, e será usado pelo fisco para comunicação, seja presencial ou por correspondência.

Para ter um endereço fiscal, você precisa primeiramente ter um imóvel ou então a AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO em um Contrato de Locação por exemplo. Só assim você consegue registrar seu endereço junto à Receita Federal.

  • Endereço Comercial

Já o endereço comercial é o local onde a empresa efetivamente opera. Esse é o endereço mostrado nos cartões de visita, site e materiais de divulgação.  Muitas vezes, ele é utilizado pelas empresas que desejam ter um local mais atrativo para receber os clientes ou vender os seus produtos, o que pode não ser conveniente no endereço fiscal.

Este normalmente é o caso de Clientes que alugam Salas ou Casas Comerciais aqui na Atrês Imobiliária para display de seus produtos ou atendimento de seus Clientes.  O endereço físico gera mais credibilidade e estabilidade para os clientes,  exigindo do empresário uma maturidade maior no que tange o negócio em si.  Veja as dicas que separamos para você ler antes de alugar um imóvel comercial.

  • Perguntas e Respostas sobre Registro de Empresa

Abaixo estão algumas perguntas frequentemente perguntadas sobre este assunto.  Lembrando que, em todos os casos, recomendamos fortemente a CONTRATAÇÃO DE UM CONTADOR especialista em abertura de empresas.

O contrato de locação pede os dados da empresa que ainda não existe e a empresa precisa do contrato de locação para ser legalizada. Como resolvo isso?
Este caso geralmente é resolvido da seguinte forma: 1 – O contrato de locação é feito em nome dos sócios. Neste contrato é escrita uma cláusula que permite a transferência do contrato de locação (aditivo de contrato) para a empresa que será legalizada pelos sócios; 2 – O contrato de locação é juntado aos demais documentos para a legalização de empresa; 3 – A empresa é legalizada; 4 – Os sócios encaminham a cópia do contrato e CNPJ da nova empresa para o proprietário do imóvel faça o aditivo do contrato.
Posso registrar a empresa na minha casa?
Em caso de IMÓVEL ALUGADO, a autorização DEVERÁ estar constando no CONTRATO DE LOCAÇÃO. Nas demais situações, para que a Prefeitura (consultar com a Prefeitura do seu Município) libere o alvará de funcionamento da empresa, ela exige que um dos sócios seja o DONO DO IMÓVEL e resida no endereço.
Como fazer se moro em Apartamento?
Neste caso será necessária a permissão do Síndico do Edifício, que consultará a Convenção do Condomínio e posteriormente dará o retorno. Em último caso a Assembleia poderá definir ou não por essa concessão.
É viável abrir essa empresa com o endereço residencial e depois fazer a transferência de endereço?
Não é viável. Alterar o endereço de uma empresa é o mesmo tempo e custo de começar uma empresa nova. E neste caso, também não poderia legalizar uma empresa de comércio em um apartamento.
Resido em um imóvel alugado. Posso colocar minha empresa de serviço neste apartamento?
A Prefeitura não faz objeção a isso. Mas é importante que você verifique seu CONTRATO DE LOCAÇÃO e veja se há alguma menção proibitiva.
Minha loja tem entrada por duas ruas. Posso escolher qualquer um dos endereços para colocar no contrato social?
Não. Você tem que utilizar o endereço exatamente como consta no carnê de IPTU do imóvel. A Prefeitura não libera o alvará se o endereço estiver diferente.
Posso colocar a empresa casa dos meus pais?
Pode desde que você comprove que reside com eles. Muitas vezes isso é feito com a apresentação de um comprovante de residência (não vale correspondência bancária) ou declaração de um dos pais que ateste sua residência no local.

Empresas com atividade de advocacia, são regulamentadas pela OAB e NÃO PODEM ter um endereço residencial como registro da empresa, independentemente do estado brasileiro que estiver inserida.

Updated on 13/07/2020
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Atrês Imobiliária

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